O Tribunal de Justiça da Bahia tem jurisdição em todo o estado e é a instância mais elevada do Judiciário Estadual. Composto atualmente po 35 desembargadores, tem sede no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
As vagas de Desembargador são preenchidas po Juízes de Direito, com base nos critérios da antiguidade e de merecimento. Um quinto dos lugares é reservado a Advogados e Membros do Ministério Público. Deles são exigidos, pelo menos, dez anos de prática forense, notório saber jurídico e idoneidade moral.